Inclusão Social

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Monday, September 25, 2006

Comitê da ONU aprova CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA OS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES

Trata-se do primeiro tratado sobre direitos humanos aprovado neste século pela ONU
Na oitava rodada de negociações, que começou em 12/08/06, os 192 países da ONU, que vinham trabalhando ao lado de ONGs, conseguiram adotar um convênio que obrigará os Governos a adotar medidas específicas a favor das pessoas com deficiência.
O Comitê especial da Assembléia Geral que negociou o tratado foi presidido pelo embaixador neozelandês Don MacKay, que considerou um sucesso a aprovação do texto em tão pouco tempo.
A Itália lançou a idéia há duas décadas. Depois foi a vez do presidente mexicano, "Vicente Fox", que retomou a iniciativa em 2001. Mas as negociações se intensificaram com a criação do comitê especial, em 2002.
A convenção vai exigir que os Governos introduzam mudanças em suas legislações. O objetivo é melhorar e promover o acesso à educação e ao emprego às pessoas com deficiência. Outra preocupação é o acesso à informação e a sistemas de saúde adequados, além da mobilidade sem obstáculos físicos nem sociais.
Um objetivo adicional da convenção é proteger e garantir a igualdade plena com o resto das pessoas em áreas como a participação na vida pública e no bem-estar social. O conceito de "deficiência" foi um dos pontos mais polêmicos no debate.
Pelo acordo, o deficiente foi definido como a pessoa que sofre uma desvantagem física, mental ou sensorial que limita a sua capacidade de executar as atividades cotidianas, causada ou agravada por condições sociais e ambientais.
Segundo números da ONU, há cerca de 650 milhões de pessoas com deficiência no mundo todo. O número representa aproximadamente 10% da população mundial.
Nos países onde a esperança de vida é superior a 70 anos, uma média de oito anos (11,5%) da vida de uma pessoa se passa em situação de incapacidade física. A maioria (80%) dos deficientes vive nos países em desenvolvimento. Nas nações industrializadas, a taxa é mais alta nos setores sociais marginalizados e com menor acesso à educação.
Outros números revelam que 20 % das pessoas mais pobres do mundo têm deficiências. A sua marginalidade se reflete em estudos que demonstram, por exemplo, que 90% das crianças com deficiências não freqüentam a escola.
Além disso, o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiências não passa de 3%, e 1% no caso das mulheres, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O tratado deverá ser aprovado pela Assembléia Geral no período de sessões que começa em setembro. Depois será necessária a ratificação dos países para que ele entre em vigor.
Fonte:
Ultimosegundo.ig.com